A Proposta de Emenda à Constituição que altera a legislação sobre a maioridade penal deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (30). Eduardo Cunha, ele é do PMDB do Rio de Janeiro e presidente da Câmara, confirmou, nesta quinta-feira (25), que o projeto seria colocado em votação.

O texto que será votado reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e roubo qualificado. O relatório original previa a redução da maioridade para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado.

Como se trata de uma PEC, a matéria precisará de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação. Se passar, a proposta segue para o Senado onde, também, deverá ser votada em dois turnos.

O CRESS Goiás é contra a PEC por acreditar que ela está baseada em um pensamento conservador obsoleto e traz consigo a ameaça de levar o país a um retrocesso. Para o Conselho, a Proposta de redução da maioridade penal pune o pobre, quando deveria atuar em busca de inclusão e proteção social.