Afirmação do Assistente Social do INSS-RJ, Camilo de Jesus, é baseada em dados da Universidade de Oxford. Reunião de Assistentes Sociais do INSS em Goiás discutiu “A lógica produtivista no INSS e suas implicações para o Serviço Social”. Categoria luta para garantir suas atribuições privativas, previstas na lei de regulamentação da profissão e no Código de Ética e resguardar o direito da população ser atendida com dignidade no INSS.

A pandemia do novo coronavírus tem raça e classe social, acomete e mata principalmente pessoas negras e pobres. A contundente informação, baseada em dados da universidade de Oxford, na Inglaterra, é de Camilo de Jesus, da Comissão de Assistentes Sociais da Fenasps (CONASF). Trabalhador do Serviço Social do INSS-RJ, Camilo considera que a pandemia é consequência do sistema capitalista, pela maneira desenfreada como lida com a natureza e seus recursos. A dura e realista opinião foi externada na manhã de hoje, 31 de julho, há cerca de 20 profissionais Assistentes Sociais que atuam no INSS de Goiás, durante reunião organizada pela CONASF, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To e do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Goiás. Além dele, a conferência “A lógica produtivista no INSS e suas implicações para o Serviço Social”, também teve como expositora a Assistente Social e Agente Fiscal do CRESS goiano, Gabriele Batista dos Santos Sousa.

Ao analisar a conjuntura, Camilo de Jesus ressaltou que a lógica produtivista adotada no INSS e em todas as áreas do governo brasileiro precisa ser analisada como parte de um cenário de ataque às liberdades democráticas, aos direitos da classe trabalhadora e de criminalização da luta social. Essa lógica, de desmonte do estado e das políticas públicas sociais, compõe um contexto de tentativa do sistema capitalista se restabelecer como força motora da vida. No entanto, para ele está claro que esse modelo está em crise (que ele chama de “grande onda cíclica”) desde a década de 1970, com a crise do petróleo, se agrava com a crise econômica de 2008 e se escancara com a pandemia.

Especificamente sobre as ações do governo federal que visam desmantelar o Serviço Social do INSS, com a instituição de produtividade, metas e pontuação para mensurar o trabalho de assistentes sociais, ele alerta para que as/os profissionais tenham consciência de classe para fazer o necessário enfrentamento a mais este ataque. Camilo denuncia que a Portaria 689, de 17 de junho, rompe o contrato de trabalho da categoria e, se for colocada em prática, extingue a jornada garantida em lei. “Essa medida traz grandes estragos e faz parte do objetivo de reforma administrativa que o governo pretende fazer”, denuncia.

Para o enfrentamento dessa situação, Camilo de Jesus indica como instrumentos de luta as garantias estabelecidas na lei que regulamenta a profissão de Assistente Social e a defesa radical do Código de Ética e do projeto Ético-Político profissional, cuja premissa é um Serviço Social crítico, emancipatório e transformador. Ele destaca também a importância do protagonismo do Conjunto CFESS/CRESS, da Comissão de Assistentes Sociais (CONASF), dos sindicatos, das federações, confederações de trabalhadores e das entidades estudantis como força motora da luta. “Precisamos ocupar sindicatos, conselhos, federações e cumprir com as determinações de nosso código de ética. Nós somos trabalhadoras/es assalariados que vendemos a nossa força de trabalho para o governo e temos como único direito inalienável lutar. É hora de lutar!”, concluiu.

Pós-graduada em Serviço Social pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas e graduada em Serviço Social pela Universidade de Brasília, a Assistente Social e Agente Fiscal do CRESS Goiás, Gabriele Batista também enalteceu a importância des profissionais, em seu local de trabalho, manterem vivo e forte o Serviço Social crítico e defensor dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, executando o que estabelece a Lei 8.662 e o Código de Ética da profissão. Gabriele concorda ainda que a/o Assistente Social do INSS, inclusive na Reabilitação Profissional, deve cumprir de modo integral as atribuições privativas de suas funções legais, até mesmo para não incorrer em ilegalidades. “Temos que ter cuidado em assumir atribuições fora do âmbito de nossa competência”, ressaltou.

Gabriele destaca ainda o protagonismo e a luta histórica das assistentes sociais da Previdência Social que trouxe resultados concretos na melhoria da vida da população. “Não devemos atuar de modo reducionista. São as nossas ações que vão garantir o nosso reconhecimento e, principalmente, resguardar os direitos da população. A grande maioria são pessoas que precisam desses auxílios, diante desse sistema (capitalista) desigual e elitista.

A abertura da reunião contou com a saudação da Conselheira-presidente do CRESS Goiás, Nara Costa, que reiterou o apoio, a disposição e o compromisso do Conselho no enfrentamento do desmonte do estado e das políticas sociais. E enalteceu a histórica luta do Serviço Social do INSS que, para ela, “se funde com a história de luta do Conjunto CFESS-CRESS”.

“O Serviço Social do INSS é o primeiro espaço sócio-ocupacional da profissão no Brasil, com expressão, acúmulo teórico e prático e avanço no estudo da realidade”, enfatizou Nara Costa, para concluir: “Já conquistamos várias vitórias, apesar da realidade adversa. Temos que olhar para o futuro, buscar e fortalecer cada vez mais a nossa aliança com a sociedade civil organizada, com os movimentos sociais”.
Terezinha de Jesus Aguiar, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT e do Sintfesp-Go/To, também fez uma saudação às/aos participantes. Teca, como é carinhosamente conhecida no meio sindical, reverenciou a memória das mais de 90 mil pessoas mortas, vítimas da Covid-19 no Brasil e demonstrou preocupação adicional com a curva de casos e mortes que em Goiás “sobe assustadoramente”. Terezinha Aguiar lamenta o país ser (des) governado por um presidente “genocida”e aponta como desafios a resistência e a luta para o pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito, com respeito à vida, do direito à saúde e um INSS forte e garantidor de políticas públicas sociais à população segurada da Previdência Social.

À tarde, a partir das 13h30min, a reunião será retomada com a conferência “Reestruturação do INSS e reforma administrativa: qual a implicância para os trabalhadores?”, que terá como expositores Cristiano dos Santos Machado, Servidor do INSS, Diretor da FENASPS; e Terezinha de Jesus Aguiar, Diretora do SINTFESP GO/TO e da CNTSS/CUT.

O encontro foi coordenado pela manhã pela Assistente Social membro da CONASF, Grete Nair Tirloni. À tarde será comandado pela também Assistente Social e da CONASF, Ângela Brasil.

CRESS Goiás
Assessoria de Comunição
Cláudio Marques – DRT 1534