Um dos assuntos em pauta é a campanha pela aprovação do Fundeb como fundo permanente e para o garantir os recursos necessários para colocar em prática a lei 13.935, sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica

O Conselho Pleno do CRESS Goiás está reunido na tarde desta sexta-feira, 17 de julho, por meio da plataforma Skype. É a oitava reunião do ano, sendo a terceira sob a responsabilidade da gestão “Resistir e Avançar na Luta”. Estão em pauta a aprovação de atas de reuniões anteriores do CRESS e dos Nucress Sul e Sudoeste; a Orientação Técnica 02/2020 (sobre inscrição de pessoa jurídica no CRESS Goiás); a aprovação dos balancetes de abril, maio e junho; Plano de Ação do Nucress Sudoeste; Ofício 06/2020 do Nucress Sul (sobre substituição de representação de suplente no Conselho Municipal de Saúde de Caldas Novas); Informes das Comissões e outras pautas relevantes.

VOTA, FUNDEB!

Um outro assunto muito importante também está na pauta da reunião do Pleno do CRESS Goiás. É a mobilização nacional, convocada pelo CFESS, CFP e ABEPSS, para que a lei 13. 935, promulgada em 11 de dezembro de 2019, seja colocada em prática. A lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. “Trata-se de uma longa história de mobilização que assistentes sociais e psicólogas/os, por meio de suas entidades representativas, vêm travando nos últimos anos, notadamente a partir de 2007, apesar da matéria tramitar no Congresso Nacional desde o ano 2000”, destaca o CFESS por meio de ofício encaminhado essa semana a todos os CRESS do País, convocando a categoria a fortalecer a mobilização por essa causa.

Para viabilizar o que determina a lei é preciso financiamento. Nesse sentido, o CFESS e demais entidades e instituições avaliam que a melhor forma de garantir esses recursos é por meio da aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como fundo permanente. “Estamos agora num momento em que há expectativa de que a matéria seja incluída na pauta de votação da Câmara na próxima semana e, assim, faz-se necessário, mais uma vez, retomarmos a mobilização de assistentes sociais e psicólogos/as, organizadas/ os por suas entidades”, ressalta a Conselheira Presidente do CFESS, Maria Elizabeth.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 - que torna o Fundeb permanente - não for votada até o final deste mês de julho pelas/os deputadas/os, corre-se o risco de o Fundeb não ser renovado a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021.

Por isso, o CFESS e os CRESS consideram fundamental a participação de assistentes sociais nesta batalha. Mobilize-se! Pressione as/os parlamentares do seu estado pela votação do Fundeb ainda este semestre!

Saiba mais sobre a Lei 13.935/19: Agora é lei! Assistentes sociais e psicólogos/as na educação básica!

Clique aqui e envie um e-mail para parlamentares de Goiás, solicitando a aprovação do Fundeb: CAMPANHA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

#votafundeb


CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534