Presidenta do CRESS, Ângela Brasil destaca que a conferência é importante instrumento de construção democrática e também de pressão social diante do desmonte das políticas públicas e sociais no País.

A assistentes social, conselheira presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Goiás, Ângela Brasil, a conselheira fiscal do CRESS Goiás, Fátima de Jesus Martins Bento, e a profissional de base e vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, Nilda Huarita, participam da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Goiânia. O evento foi aberto ontem, quarta-feira, 16/10, na Câmara Municipal de Goiânia, e prevê três dias de programação com palestras, oficinas e debates na construção das diretrizes da política de assistência social dos próximos dois anos.

O tema da conferência é “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A atual assembleia é popular, convocada pela sociedade civil, após 23 pré-conferências realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e em Organizações não Governamentais (ONGs).

Organizada pelo conselho e pela Secretaria de Assistência Social (Semas), a iniciativa ocorre a cada dois anos. O fórum é considerado um exercício democrático de participação popular com o objetivo de diminuir a desigualdade social e construir mecanismos de ação para a superação das situações de desproteção social.

Segundo o presidente do CEAS, Antônio José, que o evento conta com representantes da Semas, estudantes e da comunidade em geral, com 350 vagas. “Serão eleitos 12 representantes para a conferência estadual”, explica.

O presidente, que também é superintendente da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), afirma que “o desafio atual é superar os cortes de recursos federais de 30% neste ano para a assistência social e 50% para o ano que vem”.

“São recursos usados para atender famílias, pessoas abaixo da linha da pobreza, jovens em situação de abandono, população em situação de rua e outros”, destaca. Em três dias, as diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), serão estabelecidas.

Já o titular da Semas, Mizair Lemes, acredita que o evento ajuda na construção de saídas para que as pessoas possam ter mais oportunidade. “São espaços de exercício democrático de participação popular e envolvimento dos usuários do SUAS para aperfeiçoarmos e melhorarmos a política social em Goiânia”, afirma.

A presidenta do CRESS destaca que a conferência é importante instrumento de construção democrática e também de pressão social diante do desmonte das políticas públicas e sociais especialmente a partir de 2016. “É preciso elaborar propostas, aprova-las na conferência e organizar a nossa luta para que as deliberações não sejam apenas letra morta, mas sim se transformem em direitos e conquistas de nossa sociedade, especialmente a mais carente e dependente de políticas inclusivas”, concluiu.

PROGRAMAÇÃO

16 de outubro

- 18h Credenciamento /Entrega de Material
- 19h Coquetel de Abertura
- 19h20min Apresentação Cultural
- 19h30min Cerimônia de Abertura
- 20h30min Conferência Magna Tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.
- 21h15min Debate
- 22h Encerramento

17 de outubro

- 7h30min Credenciamento e entrega de material (Somente até às 9h30min)
- 8h Café da Manhã
- 8h30min Apresentação Cultural
- 8h45min Leitura e Aprovação do Regimento Interno da 13ª. Conferência
- 9h Painel: “Assistência Social em Goiânia: Retrato da Política na conjuntura atual”
- 10h30min Apresentação do panorama atual do Controle Social da Política de Assistência Social no município de Goiânia – CMASGyn e apresentação das propostas aprovadas na 12ª. Conferência Municipal de Assistência Social de Goiânia – Balanço.
- 11h Debate
- 12h Intervalo para o Almoço
- 14h OFICINAS DOS EIXOS TEMÁTICOS (Divisão em salas conforme credenciamento):
EIXO 1: A Assistência Social como direito do Povo
EIXO 2: Financiamento Público
EIXO 3: SUAS com Participação Social
- 15h15min Roda de Conversa para construção das Propostas dos Eixos Temáticos e sistematização.
- 16h30min Intervalo
- 17h Encerramento

18 de outubro

- 8h Apresentação Cultural
- 8h30min Plenária Final – Leitura e Discussão das Propostas dos Grupos e Moções
- 10h30min Intervalo
- 10h45min Votação das Propostas dos Eixos Temáticos (deliberação por Eixo)
- 11h45min Escolha dos Delegados para Conferência Estadual (titulares e suplentes)
- 12h30 Encerramento Oficial

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*Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534