Opinião é de Áurea Fuziwara, Doutora em Serviço Social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos da PUC-SP e servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante II Encontro Goiano Sociojurídico promovido pelo CRESS Goiás.

É fundamental que a/o assistente social compreenda a história dos direitos humanos para poder atuar profissionalmente na atualidade. Saber como funciona a sociedade capitalista, seus conflitos e caráter excludente também é primordial para o exercício profissional.

A avaliação é da professora Áurea Fuziwara (foto), Doutora em Serviço Social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ética e Direitos Humanos da PUC-SP e servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, que abriu na manhã desta quinta-feira, 10 de outubro, o II Encontro Goiano Sociojurídico, com a conferência “Questão social e justiça em um país marcado pela desigualdade - respostas do serviço social”.

Falando para um público eclético, de assistentes sociais que atuam no Tribunal de Justiça de Goiás, na Saúde, na Assistência Social, no sistema prisional, na academia, e estudantes, Fuziwara destacou a complexidade que é fazer a defesa dos direitos humanos e minorias sendo este um pensamento minoritário na sociedade real e num contexto em que a tradição e a autoridade ainda disputam a cena social – pasmem! - como ocorria na idade média. “Até nosso direito de ir e vir, atualmente, é cerceado. Estamos regredindo séculos, voltando à origem dos direitos humanos”, denuncia.

A estudiosa demonstra preocupação com esse regresso histórico. Afinal, quem imaginaria que a sociedade brasileira colocaria em xeque direitos sociais consagrados em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos? “Precisamos avançar para uma sociedade que seja boa para todos”, defende. Mas para isto ocorrer “é preciso entender nossos papéis”, argumenta, em alusão aos e às profissionais assistentes sociais.

É claro que somente uma única profissão não pode e nem deve assumir para si 100% das dificuldades para o enfrentamento à injustiça social. Contudo, isto não justifica o fato de que há um problema grave hoje no Brasil: “um desequilíbrio entre os poderes, com a superposição de um poder sobre outros e uma ausência da relação ético-política”, enfatiza.

O que fazer diante de um poder judiciário fechado, que não permite participação popular e que tem dificuldade para reconhecer o demandante como sujeito? Parte das respostas está no fato de que cada profissional deve saber com clareza suas competências e atribuições privativas, compreender para que e para quem atua (seu papel social!) e por que desenvolve este ou aquele trabalho. É preciso saber “a direção ética, a perspectiva política e o horizonte que temos enquanto profissionais. Este conjunto explicita a razão de existência da profissão, num dado momento histórico”, salienta.

A professora ressalta também a relevância de a/o profissional do Serviço Social saber lidar com a ética e a linguagem, olhar as particularidades, compreender o papel da “rede” para a concretização de direitos e cuidar para não apenas reforçar o instituído”. Em resumo, precisa saber traduzir a realidade social para fazer da profissão instrumento de promoção de justiça e direitos.

Abertura

A solenidade de abertura do 2º Encontro Goiano Sociojurídico foi feita pela Conselheira do CRESS Goiás, Nara Costa, representando a presidente do Conselho, Ângela Brasil, que participa em São Paulo de curso do projeto Ética em Movimento, do CFESS. Além de agradecer a presença das/os profissionais assistentes sociais, Costa parabenizou a direção do CRESS pela organização do evento. Agradeceu ainda o Tribunal de Justiça, na pessoa o juiz Donizete Martins de Oliveira, pela cessão do espaço para a realização do evento, assim como a coordenadora da divisão interprofissional forense, Maria Nilva, pelo total apoio na realização do encontro.

Em sua fala, Nara Costa destacou ainda a importância da luta da categoria pela derrubada do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei 3688/2000, que visa a inserir o Serviço Social e a Psicologia na rede básica de Educação. A dirigente do CRESS conclamou a todas e todos que acessem a o manifesto do CFESS sobre o veto do presidente ao PL da Educação e pressionem a bancada federal goiana para que reconheça a importância do PL, que representa um salto qualitativo no processo de aprendizado e formação social dos/as estudantes. Contribui para o fortalecimento do ensino público, na perspectiva de viabilizar direitos e combater as mazelas sociais que se expressam nas escolas.

Juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, Donizete Martins de Oliveira fez uma fala animada e receptiva. Afirmou que o poder judiciário atualmente desenvolve vários programas, “sai das quatro paredes e vai de encontro à sociedade”. Ele defende que todas as pessoas que procurarem o juiz numa comarca devem ser ouvidas, cabendo ao Poder Judiciário tentar resolver a demandas cidadãs. Desejou ainda que a participação no encontro possibilite às e aos participantes que “possam sair enriquecidos de conteúdo para atuação profissional”.

O encontro prossegue agora à tarde com duas conferências: “Demandas do Poder Judiciário que estão sendo impostas para a rede de proteção - como enfrentá-las sem ferir atribuições de cada um e garantindo direitos dos usuários”, com Márcia Nogueira, Mestre em Serviço Social e assistente Social do Ministério Público do Rio de Janeiro; e “Depoimento Especial e Escuta Especializada - o quê os Assistentes Sociais devem saber”, com a Mestra Maíla Rezende Vilela Luiz, servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534