Avaliação é da conselheira do CFESS, Elaine Pelaez, diante do difícil cenário econômico, político e social pelo qual passa o País. Análise de conjuntura foi parte da programação do 21º Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS – Região Centro-Oeste, realizado em Goiânia, que avaliou triênio das gestões dos CRESS de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Encontro apontou caminhos para o planejamento do próximo período. Contribuições serão subordinadas ao 47º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no mês de setembro, em Brasília.

O planejamento é fundamental para a organização do conjunto CFESS/CRESS e deve ser visto como ferramenta para que as gestões sejam cada vez mais realizadoras e transparentes. Suas diretrizes devem atender às deliberações coletivas, de modo a colocarmos em prática nossas ações precípuas, princípios e bandeiras de luta. “O planejamento deve compor um ciclo de gestão que envolve também o monitoramento e a avaliação do que se planeja, tendo metas exequíveis sem perdermos de vista a direção política do conjunto”.

A avaliação, em caráter de orientação, é da Assistente Social e conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Mariana Furtado Arantes, que participou em Goiânia do 21º Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS – Região Centro-Oeste. O encontro reuniu 35 pessoas entre conselheiras do CFESS, dos CRESS de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, profissionais de base e trabalhadoras/es dos conselhos.

Este ano o Descentralizado teve como pauta uma avaliação do triênio e foi espaço de debate e formação política, além de possibilitar a retomada de temas importantes da gestão administrativo-financeira dos conselhos da Região.

O encontro destacou como principais desafios dos planejamentos dos CRESS a recomposição de suas direções diante do afastamento e renúncia de algumas/alguns conselheiras/os; o aprimoramento na elaboração das peças orçamentárias, em sintonia com a metodologia adotada pelo Conjunto CFESS/CRESS; prioridade dos investimentos na orientação e fiscalização, na gestão de processos éticos, no gerenciamento dos registros dos profissionais, no enfrentamento à inadimplência, na gestão do trabalho; e em ações de defesa da profissão e das políticas sociais. Considerou importante também a definição de uma agenda política e de atividades que garanta continuidade (processualidade) entre uma gestão e outra. Considerando a realidade local, além das questões pontuadas o CRESS Goiás propôs que o planejamento dos NUCRESS componha o orçamento dos CRESS.

Luta

Em análise de conjuntura, a também conselheira do CFESS, Elaine Pelaez, afirmou que o golpe jurídico-parlamentar (impeachment) sobre a ex-presidenta Dilma Roussef, a gestão Michel Temer, de ataques às políticas e aos movimentos sociais, e a seguida eleição do ultradireitista Bolsonaro, caracterizam um difícil período histórico que requer enfrentamento com muita luta.
Pelaez demonstra preocupação com o caráter autoritário da gestão Bolsonaro, que governa por decretos, desrespeita o legislativo e demais instituições do Estado Democrático de Direito e trata como inimigo o contraditório. A estudiosa ressalta que Bolsonaro dá sequência ao desmonte dos direitos sociais em curso no governo anterior e opera com força para aprovar a contrarreforma da previdência, retirando de milhões de trabalhadoras e trabalhadores o direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Para enfrentar esse cenário, a conselheira do CFESS aponta como desafio para assistentes sociais e a classe trabalhadora de modo geral organizar a resistência e a luta. “É o campo de luta política consciente e crítica que move a história. Nossos direitos suprimidos só serão reconquistados por meio da luta”, destaca.

Realizações do CRESS Goiás

O 21º Encontro Descentralizado teve também um importante momento de exposição sobre as gestões dos conselhos de cada estado da Região e do Distrito Federal.

A presidenta do CRESS Goiás apresentou como aspectos relevantes da atual gestão. Segundo ela, as atividades desenvolvidas até o presente momento reforçam o compromisso do Conselho na defesa de um Serviço Social alinhado ao nosso projeto ético-político profissional. Confira algumas das principais ações desenvolvidas pela atual gestão:

Comissão de Inscrição

• Realização mensal do Ato Ético, em conjunto com a COFI, com a entrega do registro profissional, palestra sobre a nova etapa da carreira, informações sobre o Código de Ética e a lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993), e acerca dos órgãos representativos da categoria, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS, com as suas funções, competências, estrutura organizacional e comissões temáticas. Inclui ainda exposição sobre como é realizado o trabalho de fiscalização e orientação, quem fiscaliza, o que é fiscalizado e sobre como cada profissional deve proceder em casos de denúncias.

Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional

• Realizou visitas de rotina e de averiguação de denúncias em aproximadamente 80 municípios do interior do Estado e da Região Metropolitana. Foram realizados também atendimentos presenciais de orientação na sede do CRESS Goiás, e por meio de telefone ou por email, bem como reuniões de interesse da categoria. Acompanhou ainda denúncias feitas ao Ministério Público sobre processos seletivos, concursos e editais de chamamento, tendo em vista a luta pela realização de concursos públicos para assistentes sociais. As atividades desenvolvidas até o presente momento reforçam o compromisso desta Entidade na defesa de um Serviço Social alinhado ao nosso projeto ético-político profissional.

Comissão de Trabalho e Formação Profissional

• Sequência às reuniões periódicas do grupo de Estudos Café com Marx;
• Acompanhamento de demandas de estudantes dos cursos de Serviço Social de instituições formadoras que não cumprem o Plano de Ensino, os parâmetros curriculares;
• Atuação junto à UFG de Catalão-GO para a materialização do curso de Serviço Social na UNICAT;
• Participação do Terceiro Encontro Nacional de Educação e do Fórum Estadual de Educação na Defesa da Educação Laica, Gratuita e de Qualidade;
• Participação na CPI dos Cursos Ilegais nas IES de Goiás instituída pela Assembleia Legislativa;
• Luta pelo turno contínuo que garanta o máximo de 30 horas semanais na UFG.

Comissão de Seguridade Social

• Realização de reuniões itinerantes;
• Articulação junto ao Conselho Estadual de Assistência Social pela reativação do Fórum Estadual de Trabalhadores da Política de Assistência Social - FETSUAS;
• Importância da participação em diversos conselhos de direitos, tais como Municipal e Estadual de Assistência Social, dos Direitos da Criança e Adolescente, municipais e estaduais de Saúde, Penitenciário;
• Realização do curso de Ética em Movimento nas várias regiões do estado e na capital;
• Luta pela realização de concurso público na Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, para garantir o que está previsto na NOB/RH/SUAS;
• Interiorização do trabalho do CRESS, atualmente com cinco NUCRESS nas diversas sub-regiões do Estado.

Outra importante ação do CRESS Goiás é a descentralização da Semana da/o Assistente Social que, além da capital, é realizada nos cinco NUCRESS por meio de simpósios de Serviço Social. A direção do CRESS aponta também como ganho a contratação da assessoria de comunicação do CRESS que além de dar publicidade às ações do Conselho e do conjunto CFESS/CRESS tem se preocupado em implantar a Lei de Acesso à Informação.

Outras ações do CRESS Goiás

• Participação em audiências públicas contra a contrarreforma da Previdência Social e seus impactos na política de assistência social (parceria com Sintfesp-Go/To e Dieese), em comunidades, escolas e universidades;
• Participação em atos contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Participação em conferências municipais e estadual de saúde, municipais e estadual dos Direitos da Criança e Adolescente;
• Participação no Encontro nacional do Trabalho da/o Assistente Social no Sociojurídico;
• Participação em Ato em Defesa da Democracia e Pela Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos Vítimas da Ditadura Militar no estado de Goiás;
• Particiação em audiência pública sobre violência nas escolas de Goiás fazendo incidência da inserção da/o assistente social, bem como uma equipe técnica para assim formar uma equipe multiprofissional para atender pais, alunos e profissionais nessa área;
• Participação em atos de greve geral em defesa da educação e da previdência;
• Participação do CRESS Goiás na direção do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia.

Moções

O 21º Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS Região Centro-Oeste aprovou ainda três moções a serem encaminhadas às autoridades afins. São elas: Moção de Exigência pela realização imediata de concurso público da prefeitura de Goiânia para garantir o provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social; Moção Pública de Repúdio à contrarreforma da previdência; e Moção Pública contra todos os desmontes das políticas sociais, com destaque à ameaça de cortes no orçamento da educação pública brasileira.

Todas as contribuições do encontro descentralizado foram encaminhadas ao Conselho Federal de Serviço Social e serão subordinadas ao 47º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no mês de setembro, em Brasília.

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534