Participe hoje, 30 de maio, às 16 horas, de ato em memória dos nove adolescentes mortos, e em solidariedade aos familiares e profissionais do Centro de Internação Provisória – CIP Goiânia.

O Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região Goiás se solidariza aos familiares dos nove adolescentes que na última sexta-feira (25/5) morreram carbonizados, vítimas de um incêndio no alojamento dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar de Goiânia, que era usado para abrigar adolescentes em conflito com a lei. O CRESS Goiás também se irmana aos profissionais educadores que atuam no local.

O CRESS Goiás exige minuciosa apuração do ocorrido, inclusive quanto à responsabilização do Estado diante do fato, já que o alojamento abrigava 11 dos 9 mortos, quando a lei limita um por espaço; e o abrigo tinha 80 internados, quando a capacidade máxima era de 50 adolescentes.Segundo apurado pelo portal de notícias Ponte, o local é insalubre. “O cheiro de urina e fezes se misturam à escuridão. Sem janelas no alojamento, os meninos precisavam pedir a um educador para dar descarga na privada ou pedir água em garrafas de dois litros”.

A internação dos jovens viola o Sinase (Sistema Nacional de Medida Socioeducativa, Lei 12.594, de 18/01/2012) e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescentes, lei 8.069, de 13/07/1990) desde 2013, quando o então governador Marconi Perillo (PSDB) assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a transferência dos adolescentes para alojamentos nos batalhões da PM. À época, o TAC apontava várias irregularidades e situações precárias no Centro de Internação Provisória. Agora, a gestão do governador Zé Eliton justifica princípio de rebelião e nega haver superlotação.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eduardo Mota, afirma que esse tipo de alojamento para adolescentes, “não pode estar vinculado com uma unidade militar e nem ao sistema prisional”. Face ao exposto, o CRESS Goiás solicita ao Estado que promova a transferência dos adolescentes que ainda permanecem no CIT para um local que reúna condições saudáveis para que possam cumprir a medida socioeducativa, de modo que outras tragédias como essa que retirou a vida de nove adolescentes não venha a ocorrer novamente.

ATO EM MEMÓRIA DOS ADOLESCENTES MORTOS E QUEIMADOS NO 7º BATALHÃO DE GOIÂNIA

Serviço: Ato em memória dos nove adolescentes mortos, e em solidariedade aos familiares e profissionais do Centro de Internação Provisória – CIP Goiânia.

Data: 30/05/2018 (hoje)

Horário: 16 horas

Local: 7º Batalhão da PM – Centro de Internação Provisória - CIP - R. Leonardo da Vince, 52 - Jardim Europa, Goiânia - GO, 74325-020