“Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio” A educação, em todos os seus níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, é um direito da população e um dever do Estado, assim como definido no artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Mesmo sendo um direito, as medidas anunciadas pelos diferentes governos, tanto no nível federal como em estados e municípios, têm se apresentado como um forte ataque, intensificando o processo de desmantelamento da educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
A educação, como afirmava Paulo Freire, “sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”, e por isso só pode ser plenamente desenvolvida, se tiver real investimento na carreira dos profissionais da educação (professores/as e técnico-administrativos), assim como investimento em estrutura e assistência estudantil para garantir condições de trabalho e estudo, respectivamente.
Desde a década de 1990, a educação brasileira, em todos os níveis, passa por um processo de contrarreforma, assim como vem ocorrendo em diferentes partes do mundo, intensificando o processo de privatização e a mercantilização, fazendo da educação uma mercadoria e não mais um direito.
Recentemente esses processos têm se intensificado, com iniciativas de militarização das escolas públicas em alguns estados; não aplicação do piso salarial do ensino fundamental em vários estados e municípios; corte de verbas na educação pública superior em cerca de R$ 11 bilhões; imposição de regime meritocrático como forma de impedir a progressão na carreira dos/as profissionais da educação dos diferentes níveis; iniciativas de projetos de lei Escola sem Partido, que para nós representa a imposição da Escola com Mordaça, retirada do debate de gênero do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais e Municipais de educação, e agora a medida provisória de reforma do Ensino Médio, de forma autoritária. Entre tantas outras iniciativas, que passam pelo não cumprimento dos acordos firmados com os profissionais da educação no âmbito federal e estadual, terceirização e imposição de parceria público –privada na educação.
Agrega-se a esse conjunto de medidas a imposição da PEC 241/16, que entre tantos outros malefícios à população, congelará por 20 anos os investimentos em políticas sociais, e assim sendo diminuirá significativamente o investimento público em educação ao longo das duas próximas décadas, atingindo de forma devastadora a Educação e Saúde públicas. Com a mudança na Constituição Federal proposta pela PEC 241, aliada ao PLC 54 (ex-PLP 257, refinanciamento das dívidas dos estados) e o PLS 204 (“legaliza” novos esquemas sofisticados de geração de dívida pública que já se encontram em funcionamento em diversos estados e municípios brasileiros), teremos o completo desmonte da educação pública, com redução de salários e progressões e diminuição ainda maior dos investimentos públicos na educação pública. Essas medidas, aliadas às reformas trabalhista e previdenciária, e à política de privatizações e entrega das riquezas naturais, como no caso da exploração do petróleo no pré-sal, atingirá todos os serviços públicos, os servidores públicos e a população em geral, intensificando a retirada de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores/as, estudantes e movimentos sociais no Brasil.
O Brasil do século XXI, com todas essas medidas, se anuncia ainda mais desigual, com forte retrocesso para o setor da educação. Por isso, é hora de estarmos TODOS/AS nas ruas, em unidade, construindo a resistência e a defesa da Educação Pública!
Convidamos todos/as profissionais da educação, técnicos-administrativos e estudantes de todos os níveis, assim como seus responsáveis, e os movimentos populares e sociais, para junto com as entidades de educação dizer NÃO aos retrocessos e a retirada de direitos.
A conta da crise capitalista não pode ser paga pelos trabalhadores/as!
Todos/as às ruas para construir a Greve Geral!
Dia 24 de outubro – Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos Servidores Públicos e da Educação.
Entidades e Movimentos que assinam:
Entidades Nacionais da Educação: ANDES-SN; FASUBRA; SINASEFE
Outras entidades nacionais: CFESS, ABEPSS, Jubileu Sul, Auditoria Cidadã da Dívida
Confederações e Federações: PROIFES-Federação, CONTAG
Entidades de Base da educação (estaduais e municipais): APEOESP
Movimentos Sociais: MTST, MST, Levante Popular da Juventude, Rede Emancipa Movimento Social de Educação Popular
Centrais Sindicais: CSP-Conlutas
Entidades Estudantis: UNE; ANEL, ANPG, UBES, ENEV (Executiva Nacional de Estudantes de Veterinária), Executiva Nacional dos Estudantes de Fisioterapia, UEE Mato Grosso, UEE MG, UEB, UEE Livre RS, UEE RJ, UEE Amazonas, UEE GO, UEE RJ, União Paranaense dos Estudantes, UCE, AME, UEE SP, DCE da UPE, DCE UEMG, DCE Libertas Pitagoras Betim, DCE UFMT Cuiabá, DCE UNEMAT Alta Floresta, DCE UNEMAT Colider, DCE UFPI Picos, DAE - UNIC Sorriso, DCE UFVJM, DCE IFC, DCE UFMT CUA, DCE UFERSA, DCE UEPB, DCE UCS, DCE FADERGS, DCE Feevale, DCE PUC Poços de Calda, DCE UNISO, DCE FURB, DCE FMU, DCE Livre da Uni9, DCE UNIP São Paulo, DCE Anhanguera RMC, DCE IFPR Luiz Gonzaga, DCE FKB, DCE FATEC, DCE UNIDERP, DCE UVV, DCE URI Santo Angelo, DCE UFC, DCE UFFS, DCE UNIFORT, DCE UVA, DCE FANOR, DCE UNISINOS, DCE IFCE, DCE UFMG, DCE UNIOESTE Toledo, DCE UFF, DCE USS, DCE Unioeste Cascavel, DCE UNIVEL, DCE Dom Hélder Camara – Unicap, DCE Sergio Miranda – UMA, DCE Odjas de Carvalho – UFRPE,DCE UFG, DCE UEPA, DCE UFPI, DCE UCPEL, DCE IESA, DCE IF Feliz, UES - Entidade dos Estudantes de Santarém, DCE UFOPA, DCE UFPA, DCE USP, DCE UFRGS, DCE PUC RS, DCE UNICAMP, DCE UEA, DCE UFAM, CACEF, UMES – MANAUS, DCE UECE, DCE Uesb, DCE UBM/RJ, DCE FTC, DCE IFPA, DCE Estácio FAP, DCE UEPA, UNIRIO, DCE UNEB
O MANIFESTO CONTINUA ABERTO PARA A ADESÃO DE OUTRAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO