A população do Brasil com mais de 60 anos é de 33 milhões, representando 15,8% do total de habitantes do País, segundo o IBGE.

Como o Brasil é muito desigual, os recursos das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS -- são a base da receita de milhares de municípios, o que movimenta a economia das cidades.

As pessoas idosas, portanto, são importantes agentes econômicos, e não um peso à sociedade.

Na semana do Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa e dos 21 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º/10/2003), chamamos a atenção para a necessária conscientização sobre o envelhecimento.

Para nós, assistentes sociais, homenagear e valorizar a sabedoria e a contribuição das pessoas idosas para a sociedade, significa colocar em prática integralmente o Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo o Estatuto, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Conforme o Estatuto, negligência, discriminação, violência de diferentes tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso são crimes passíveis de punição.

O Estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

Avante, todas e todos, na defesa dos direitos das pessoas idosas!

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região - CRESS Goiás
Gestão Serviço Social é luta coletiva, organização e resistência – 2023/2026
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
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