A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa, em busca de dar visibilidade à causa, e estabeleceu o 15 como Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a pessoa idosa.

Seminário

Para debater a questão, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos e outros trabalhadores da equipe multiprofissional do Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRASPI) da Secretaria de Saúde de Goiânia participaram na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, do seminário “Violência contra a pessoa idosa e os desafios do cuidado em rede”.

Participaram representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/GO), da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (DEAI), da 30ª Promotoria de Justiça de Goiânia e do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – CRESS Goiás.

Estatuto do Idoso

Apesar de o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegurar que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão”, e que “todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, no seminário ficou evidenciado que esses direitos continuam desprezados por grande parcela da sociedade de forma geral, das famílias e pelo Estado.

CRASPI

Em Goiânia, por exemplo, só há um CRASPI que “não consegue atender às demandas dessa população que só cresce”, ressaltou a Conselheira-presidente do CRESS Goiás, Sueli Almeida, uma das debatedoras participantes. Segundo ela, os 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os 5 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assim como muitas outras unidades de saúde também não conseguem acolher todas as demandas das pessoas idosas. "É preciso ampliar esses serviços e ter pelo menos um CRASPI por região e ampliar as equipes profissionais, por meio da realização de concursos públicos", defende Sueli Almeida.

Subnotificações

Sueli Almeida externou ainda preocupação com a subnotificação dos casos de violência contra pessoas idosas nas unidades de saúde de Goiânia. “As notificações são fundamentais para estudos e para a definição das ações do poder público”, enfatizou.

Encorajamento

A conselheira-presidente da autarquia chama a atenção também para a necessária sensibilização das vítimas quanto à importância da denúncia de casos de violência. “A violência é muito silenciada pelas próprias vítimas e é necessário agirmos para o seu encorajamento”.

Financiamento

A representante do CRESS Goiás salientou ainda que é obrigação do Poder Público em suas várias esferas (municipais, estaduais e federal) colocar em prática programas e projetos que assegurem os direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa e nos pactos internacionais assinados pelo Brasil junto à ONU. Sueli Almeida considera como premissa para isso o financiamento, “sem o qual não se faz política pública”.

ILPI

Para ela, é inaceitável uma capital como Goiânia não ter nenhuma Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI) e nenhum Centro Dia, unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados.

Usuários

A representante do CRESS parabenizou o Serviço Social do CRASPI pela realização do seminário e destacou o fato de usuários e usuárias também terem sido convidados e participarem. “Foi muito lindo ver a participação das e dos usuários na luta pelos direitos da pessoa idosa e no enfrentamento à violência contra essa população”.

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região - CRESS Goiás
Gestão Serviço Social é luta coletiva, organização e resistência – 2023/2026
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
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