O Disque Direitos Humanos (Disque 100) do governo federal registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, entre janeiro e abril de 2023. Foram 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos das crianças e adolescentes. Muitas envolvem estupro, abuso e exploração sexual, além de violências psíquicas. Em Goiás e Goiânia os números também são alarmantes.

Para tratar do assunto, a Câmara Municipal de Goiânia, por iniciativa do vereador Fabrício Rosa (PT), presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente (CDCA), realizou na tarde desta terça-feira, 28 de maio, a audiência Pública “Enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes”.

“Faça Bonito”

A audiência fez parte da programação da Campanha “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças”, que anualmente, no mês de maio, já há 24 anos, celebra o 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território Brasileiro e já alcançou centenas de municípios do nosso país.

Sujeitos políticos

Em sua fala, o vereador Fabrício Rosa ressaltou a importância do legislativo municipal atuar em parceria com a sociedade civil organizada e o Poder Público no fortalecimento da rede de apoio aos direitos de crianças e adolescentes. “Temos recebido muitas denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Meninas de 14, 15 anos grávidas e, para piorar, que não conseguiram ser atendidas pelo sistema de saúde e não conseguiram fazer uma ultrassonografia, crianças que não tem aulas. Então a situação em Goiânia demanda a nossa atenção e que a gente redobre os nossos esforços”, denunciou.

O parlamentar acredita e defende que crianças e adolescentes, além de sujeitos de direitos, sejam sujeitos políticos. Ele explica: “Essa noção liberal de sujeitos de direitos, da Revolução Francesa e da Revolução Inglesa, limitam a nossa existência. Queremos mais: queremos sujeitos para além da normatividade. Queremos sujeitos políticos! Da transformação, da coragem, da mudança”, enfatizou.

Lei 13.935/19

Como representante do CRESS Goiás, a Conselheira-presidente Sueli Almeida destacou que essa é uma causa defendida há 40 anos pelo Conselho, que sempre denunciou “a lógica capitalista desumana, desrespeitosa e que fere os direitos de crianças e adolescentes” no Brasil, em Goiás e em Goiânia.

Almeida também pediu o opoio da Câmara Municipal para a instituição na rede municipal de ensino da capital dos cargos de assistente social, psicólogo/a e fonoaudiólogo/a para atuarem no atendimento às necessidades e priorida/des definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, como prevê a lei 13.935/19. Na visão do Conselho, essa iniciativa é fundamental para fortalecer os núcleos de combate à violência e de saúde, na municipalidade.

Participaram ainda representantes da Defensoria Pública da Infância e Juventude da Capital, da Secretaria Municipal de Educação, da Diretoria de Proteção Social da SEDS Goiânia, de Conselhos Tutelares, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), entre outras entidades e organizações governamentais e não-governamentais.

A audiência pública foi transmitida ao vivo e pode ser acessada no link abaixo, do Youtube da Câmara de Vereadores:

Audiência Pública “Enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes”

Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região - CRESS Goiás
Gestão Serviço Social é luta coletiva, organização e resistência – 2023/2026
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534
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