Sueli Almeida participou de audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Para ela, falta planejamento e há “desvirtuamento” do financiamento da política de saúde.
Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, a assistente social Sueli Almeida chamou a atenção da prefeitura de Goiânia para a prioridade que deve haver no controle social, na elaboração e execução de planos e projetos e no financiamento adequado da política de saúde do município.
A crítica foi feita durante audiência pública, na manhã de terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Goiânia. A sessão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde contou com a presença do secretário Wilson Pollara e de representantes de várias instituições de controle social, como conselhos locais e entidades da sociedade civil organizada.
“Precisamos ouvir mais a população, os conselhos locais. Os planos e projetos precisam ser pautados na competência teórico-metodológica e ético-política, ter uma gestão municipal comprometida, competente, com trabalhadoras e trabalhadores concursados. E dar prioridade para o financiamento, ao fundo público. Reconhecemos a importância das parcerias, mas elas não podem ser a prioridade. É preciso respeito às servidoras e servidores públicos, entre elas e eles, assistentes sociais, que dão a vida pela população”, ressaltou Almeida, em discurso no plenário da Câmara.
Descumprimento de metas
Propositora da audiência, a vereadora Kátia Maria (PT) criticou duramente as ações da Secretaria Municipal de Saúde. “Infelizmente o relatório de prestação de contas que recebemos da Secretaria, apesar de indicar um aumento dos investimentos (de 15% para 20,82%), não detalha onde estão sendo aplicados esses recursos e nós não vemos esse aumento na ponta, nas unidades de saúde”, afirmou a parlamentar.
“Quero saber para onde foram esse quase R$ 2 bilhões gastos em saúde apresentados pelo secretário? Porque eu visito as unidades e faltam insumos, faltam profissionais, há superlotação e muitas estão com problemas sérios de estrutura, com infiltrações, teto desabando, mofo e condições insalubres para os pacientes e os profissionais que ali trabalham”, questionou.
Segundo a vereadora, além da falta de transparência na aplicação dos recursos, a secretaria também deixou de cumprir 77 das 128 metas estipuladas para 2023 e, para outras 9, ela solicitou um pedido de revisão por entender que também não foram atingidas ou a execução não foi suficiente. “Ou seja, a secretaria atingiu apenas 33% das metas do ano. É uma eficácia muito baixa e, por isso, apresentamos um requerimento solicitando que a secretaria apresente de forma detalhada a aplicação dos recursos e ainda faça a revisão dessas nove metas que consideramos que não foram atingidas”, ressaltou Kátia.
Outro lado
Apesar das críticas e das evidências mostradas pela presidente da Comissão de Saúde, o secretário Wilson Pollara rebateu dizendo que a situação da saúde em Goiânia é boa. “As críticas são bem vindas. Quem não quer receber crítica, não vá ser secretário”, afirmou Pollara. “Tenho de aceitar as críticas e ver o que posso resolver, mas a pasta está indo muito bem em termos do que já foi entregue. Não vejo algo que poderia ser muito melhor”, concluiu.
Mais críticas
O vereador Fabrício Rosa (PT) mostrou imagens do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Esperança, com mato alto, água parada e teto mofado. “Essas imagens são do Caps Esperança, mas os problemas se repetem em outras unidades”, afirmou.
Já Bill Guerra (MDB) comentou que, ao percorrer unidades de saúde, não observa melhorias. Segundo ele, o secretário, oriundo do estado de São Paulo, "precisa visitar as unidades, já que não parece conhecer a realidade goianiense".
Em resposta, Pollara declarou que "é indelicado falar que um goiano faria melhor, pois a questão da saúde é difícil em qualquer lugar" e que está "totalmente dedicado à gestão da pasta".
Aava Santiago (PSDB) mostrou que a SMS gastou R$ 12 milhões em armadilhas e inseticidas contra o mosquito transmissor da dengue e suas larvas. De acordo com a vereadora, a compra foi feita de empresa já acusada de superfaturamento em licitações em outros municípios.
Em resposta, Wilson Pollara afirmou que as armadilhas compradas pela Prefeitura de Goiânia não são as mesmas da reportagem exibida pela vereadora.
Sociedade civil
A audiência pública também contou com participação de representantes dos servidores da saúde e de órgãos municipais ligados à área.
A presidente do SindSaúde, Neia Vieira, criticou o Programa "Saúde Mais Perto de Você" – em que uma carreta itinerante oferece serviços de saúde. Para a representante do sindicato, o mais importante seria o fortalecimento das unidades básicas nos bairros. “Foram mostradas aqui 669 ações de promoções de saúde, mas temos mais de um milhão de habitantes na cidade que não estão sendo alcançados por prevenções”, disse.
Já a vice-presidente da Associação dos Usuários de Serviço Mental do Estado de Goiás, Vanete Rezende, manifestou descontentamento com a presença de organizações sociais dentro dos Caps, pois, segundo ela, "estão trazendo prejuízos".
O diretor do Sindicato dos Médicos, Bruno Valente, considera que a gestão da saúde não está em boas condições. De acordo com ele, há greve por falta de pagamento e falta de insumos nas unidades – inclusive materiais utilizados no tratamento da dengue.
*com informações das assessorias de imprensa da Câmara Municipal de Goiânia e da vereadora Kátia Maria.
Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região - CRESS Goiás
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Cláudio Marques – DRT 1534
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