Em nota, Conselho denuncia ataques de setores da sociedade que buscam criminalizar a luta pela reforma agrária

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), autarquia pública federal responsável por orientar, fiscalizar, normatizar e defender a profissão de assistente social no Brasil, que conta hoje com mais de 200 mil profissionais que trabalham em diversas políticas sociais, atendendo a população na cidade e no campo, vem a público manifestar seu apoio e solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que segue sendo alvo de ataques e de campanhas de setores da sociedade que buscam criminalizar a luta pela reforma agrária.

Compreendemos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o MST, em maio de 2023, se apresenta como uma ofensiva política e ideológica da burguesia brasileira a todas as conquistas da classe trabalhadora, bem como às respostas nas urnas nas últimas eleições. Essa CPI não é só contra o movimento, mas contra todas as demais organizações populares, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais que sofreram nos últimos anos com os desmontes das políticas públicas e estão voltando a ocupar lugares que afirmam as suas existências. Os parlamentares que lideram a CPI não estão debatendo os reais problemas no campo, como a grilagem de terras, trabalho escravo, monocultura, uso de agrotóxico, o que têm causado problemas estruturais gravíssimos para a população brasileira, produzindo um rastro de pobreza, conflitos, mortes, degradações e injustiças socioambientais.

Essa CPI foi organizada por partidos que fazem oposição às pautas dos movimentos sociais e está composta por uma maioria de parlamentares vinculada ao agronegócio. Também consideramos importante explicitar que não há um objeto real que fundamente a existência da CPI. O proponente afirma que tem por objetivo descobrir o “verdadeiro propósito” do MST, os(as) financiadores(as) do movimento e a situação atual de propriedades que foram ocupadas, informações facilmente encontradas nas muitas produções acadêmicas e científicas que dialogam com todo o território nacional.

Vale recordar que muitos(as) desses(as) parlamentares fazem parte da Frente Agropecuária Parlamentar, entusiastas da extrema-direita, acusados(as) de diversos crimes, a exemplo do próprio relator da CPI, que responde por fraude ambiental em São Paulo e por promover perseguições a servidores e servidoras do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ele também foi o responsável pela paralisação do fundo amazônico, está relacionado na investigação da Polícia Federal por tráfico de madeira, com 56 mil quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia e no Cerrado e com a invasão, destruição e genocídio na Terra Indígena Yanomami.

Por outro lado, deputadas que compõem a Frente Parlamentar Feminista Antirracista com participação popular, que se opuseram ao marco temporal das terras indígenas, denunciaram graves violações de direitos humanos e reivindicam os direitos à terra, foram denunciadas ao Comitê de Ética da Câmara, com a solicitação de cassação de seus mandatos. Trata-se de uma violência política como tentativa de silenciar e retirar mulheres, que ainda são minoria, dos espaços de representação parlamentar. Tal perseguição resultou na campanha “Elas ficam” - Campanha Nacional contra a Violência Política de Gênero e Raça.

Assim, percebemos que, de fato, acabar com o latifúndio, democratizando o acesso à terra; denunciar o desmatamento e tantos outros crimes ambientais, anunciando o reflorestamento e a guarda das águas e das sementes; impedir a invasão de territórios tradicionais, defendendo a demarcação dos territórios indígenas; visibilizar o trabalho análogo ao escravo presente no campo, são estratégias para combater o projeto da burguesia agrária, militarizada e ultraconservadora nas fazendas do agronegócio; assim como lutar contra a grilagem de terras e os assassinatos de trabalhadoras(es) do campo.

Sabemos que a história social e econômica brasileira foi forjada por ininterruptos processos de violência, dos quais destacamos a invasão das terras ocupadas ancestralmente por povos originários. A colonização, para fins de ampliação da nascente sociabilidade capitalista advinda dos países do norte, também foi responsável pela escravização de centenas de povos africanos que, unidos, derramaram sangue e suor, constituindo as origens da classe trabalhadora brasileira.

Naquele momento, a colonos e colonas eram concedidas muitas léguas de terra, que conhecemos por sesmarias, nas quais pessoas escravizadas produziam riquezas para exportação. É nessas relações que encontramos as raízes da questão agrária brasileira, ainda hoje irresoluta. Todo esse processo de expropriações, também constituído por relações patriarcais e racistas, foi acompanhado sempre por muita resistência dos povos indígenas e das populações negras que, das mais variadas formas, negaram essa ordem e buscaram garantir terra e território para sobreviver. A história oficial registra algumas das muitas insurgências, revoltas e resistências travadas há séculos por essa população.

Os movimentos sociais do campo, à sua maneira, dão continuidade a esse legado de luta por justiça social, desconcentrando o latifúndio e produzindo riquezas para apropriação por toda a população brasileira. É sob esse chão que o MST vem semeando sua luta. São mais de 400 mil famílias assentadas no país, cultivando a terra, produzindo alimentos saudáveis e fazendo cumprir a Constituição Federal, que prevê o cumprimento da função social das terras no Brasil. Além de ocupar terras para fins de reforma agrária, o MST vem contribuindo para importantes práticas e políticas públicas de educação do campo, de saúde, garantindo as especificidades das populações do campo, das águas e das florestas, de segurança e soberania alimentar, pois entende que todos esses direitos acompanham a necessidade da desconcentração do latifúndio no país.

Por isso, o CFESS, representando assistentes sociais de todo o país, manifesta solidariedade ao MST, afirmando o compromisso ético-político da profissão com a defesa das lutas sociais das(os) trabalhadoras(es) do campo. Reforçamos também nossa adesão ao movimento #TôcomMST.

Apoiamos o projeto de Reforma Agrária Popular, que se coloca como uma alternativa no combate à fome que ainda assola milhares de brasileiras (os), contribuindo para a segurança alimentar, com a produção de alimentos biodiversos e sem agrotóxicos. Apoiamos a luta pela democratização do acesso à terra e novas relações com os bens comuns da natureza, com a produção e organização no campo e na cidade.

Nas palavras de Pedro Casaldáliga, "malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos".

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
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