Cerca de 80 profissionais assistentes sociais foram homenageadas/os pela Câmara Municipal de Goiânia, com o título de honra ao mérito pelos serviços profissionais prestados à população. Além das pessoas homenageadas, participaram da Sessão Especial representantes do CRESS Goiás, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Semas), da Diretoria da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da Associação dos Conselheiros Tutelares, além de vereadores de Nova Veneza e Cidade Ocidental.

Uma das homenageadas, a Conselheira-presidente do CRESS Goiás, Sueli Almeida, agradeceu a iniciativa do vereador Leandro Sena (PMB) e parabenizou as/os 35 parlamentares do Poder Legislativo Municipal pelo apoio. Em seu discurso, Sueli destacou a relevância da profissão de Serviço Social, por lidar com os direitos da população em um país de grande desigualdade social. Em alusão ao mote deste ano do conjunto CFESS-CRESS, que celebra ao Dia da/o Assistente Social, enfatizou: “O Serviço Social é uma profissão necessária! Nós lidamos com as expressões da questão social. Nosso desafio diário é estudar, nos debruçar sobre a realidade da população usuária, abrir portas para que ela acesse seus direitos”.

Piso salarial

A presidenta do CRESS usou a oportunidade para pedir o apoio das autoridades presentes para a luta da categoria pela aprovação do Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial da/o assistente social para a jornada de 30 horas que tramita na Câmara dos Deputados e que ontem, 31/5, teve parecer favorável na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Em resumo, o PL estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.

Concurso público e Lei 13.935

Sueli Almeida também fez a defesa estratégica da realização de concursos públicos como forma adequada de contratação de profissionais assistentes sociais e combate à precarização das relações de trabalho presente atualmente nas três esferas da administração pública, especialmente nas estaduais e municipais. “Não podemos entrar na dinâmica dos pregões, isso é imoral para quem cuida da vida de pessoas”, como é o caso das/os assistentes sociais. Ela defendeu ainda a implementação da Lei 13.935/2019, que determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

O vereador Leandro Sena afirmou saber que o papel do assistente social é fundamental para a construção de uma ordem social, política e econômica com menos desigualdades. “O Serviço Social cumpre a proposta de ajudar a disseminar informações claras, objetivas e úteis à população. É uma forma de conscientização para que o indivíduo volte a se reconhecer como pessoa íntegra e parte da sociedade”, frisou.

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Fotos da Sessão Especial em Homenagem às e aos Assistentes Sociais