Participe da “Campanha 18 de Maio – Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”

: 17 Mai 2023

faça bonito ato publico goiania cress goias Ato de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes será realizado na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, na Praça Campininha das Flores, no bairro Campinas, em Goiânia-GO.

O Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência de Goiânia realizam a “Campanha 18 de Maio – Faça Bonito: Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Durante todo mês, as redes sociais da Campanha Faça Bonito Goiás publicarão postagens com ações voltadas para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, assim como formas de denúncia e a proteção de crianças e adolescentes em situação de violências sexuais, locais de atendimento e responsabilização dos(as) autores(as) destas violências.

Neste mês, várias ações estão sendo desenvolvidas em unidades da saúde, da educação, da assistência social, com participação de diversos atores, como profissionais destes setores, além de conselheiros tutelares e representantes dos órgãos de proteção e responsabilização e da sociedade civil.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, completa 23 anos, uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e está presente em centenas de municípios do nosso país. Este ano fazem 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, o que nos mobiliza a seguir construindo estratégias para que nenhuma criança ou adolescente tenha que vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.

O objetivo desta data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade, incluindo organismos governamentais e não governamentais, a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento pleno e saudável de forma segura e protegida, livre de violências, incluindo a violência sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de local de moradia (rural ou urbana), de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual nesses casos ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou não, como da exploração sexual. A grande maioria das violências sexuais contra crianças e adolescentes ocorrem dentro das residências e são praticadas pelos pais ou outros familiares. Entretanto, crianças e adolescentes são vulneráveis também a outras formas de violência sexual, se tornando “mercadorias”, sendo utilizadas nas modalidades de exploração sexual como: tráfico, pornografia, pedofilia, dentre outras formas de exploração sexual, como no turismo.

No Estado de Goiás, a “Campanha Faça Bonito” é uma realização do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência de Goiânia, composta por diversos órgãos públicos estaduais, municipais, universidades, Defensoria Pública, PRF, Ministério Público, Conselho Tutelar, OAB, Movimento Meninos e Meninas de Rua, Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselho Municipal de Educação, dentre outras instituições governamentais e não governamentais e pessoas que atuam na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DAS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM GOIÁS E GOIÂNIA:

Goiás:

Segundo dados registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no ano de 2022, tivemos um total 8.272 notificações de violências contra crianças e adolescentes (todas as formas). Desse total, verificou-se segundo o tipo de violência: física 29,5%, abandono 29,0% e sexual 27,8%. Com relação ao sexo, 64,5% das notificações ocorreram no sexo feminino. Em relação à cor da pele/raça: 75,1% eram negras (71,0% eram pardas e 4,1% eram pretas) e 17,6% eram brancas. Em relação ao ciclo de vida, 56,1% das violências registradas foram contra adolescentes.

Goiânia:

Segundo informações obtidas a partir da notificação compulsória de violências contra crianças e adolescentes registradas no SINAN, no período de 2018 a 2022, verificou-se que 53,3% das notificações foram em crianças e adolescentes vítimas de todas as formas de violências. Dentre esse total, identificou-se que 33,2% foram de violência sexual (1.850 casos identificados). Sabe-se que esse número é sub registrado e mostra somente a ponta do problema.

Com relação ao sexo, a maioria dos casos identificados de violência sexual contra crianças e adolescentes foi no sexo feminino. Em 2022 o percentual identificado de crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual foi de 84,8%; no sexo masculino foi de 15,2%. Verificou- se que 45,3% dessas violências foram de repetição, sendo que o principal tipo de violência sexual identificado foi o estupro, em todos os anos da série analisada. Destaca-se que foram registrados seis abortamento pós estupro conforme previsto em lei no ano de 2022.

O provável autor(a) da violência contra crianças e adolescentes que foi identificado foi os familiares, seguidos de amigos/conhecidos. Vale destacar que quando se analisa o autor da violência notificado na variável “outros vínculos”, a grande maioria (71%) são também de familiares não especificados nas categorias da ficha de notificação, como avós, bisavós, tios e primos.

Em virtude desse grave problema de saúde pública e de violação de direitos humanos, a Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência de Goiânia e o Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes realizarão várias atividades de mobilização, sensibilização e de prevenção das violências sexuais contra crianças e adolescentes, em parceria com outros setores governamentais, não governamentais e sociedade civil.

ATIVIDADES PROGRAMADAS DURANTE O MÊS DE MAIO

Serão realizadas, nesse mês, várias ações estão sendo desenvolvidas em unidades da saúde, da educação, da assistência social, com participação de diversos atores, como profissionais destes setores, além de conselheiros tutelares e representantes dos órgãos de proteção e responsabilização e da sociedade civil.

Destacam-se alguns eventos, em especial o dia ”D” - 18 de maio conforme a seguir:

Ato de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes
Dia: 18 de maio de 2023
Horário: 7:00 às 12:00hs
Abertura Oficial: 09:00 hs
Local: PRAÇA CAMPININHA DAS FLORES JOSÉ MULCE – entre Avenida 24 de outubro e Padre Wendel, Vila Abajá – Setor Campinas, Goiânia/GO.
Obs: o parque fica abaixo da Praça Joaquim Lúcio em direção ao Setor Aeroviário/Setor Campinas.

Serão realizadas audiências públicas, seminários, apresentação de filmes seguidos de debate, divulgação de mensagens alusivas ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes em rádio comunitária, podcast, spots, dentre outras atividades. A seguir, destacam-se alguns eventos da programação de maio:

- Audiência Pública na ALEGO: dia 16/05 às 9:00 horas – tema: revogação da lei da alienação parental;
- Seminário promovido pelo Ministério Público e Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia: dia 17/05 às 09hs, no auditório da sede do MP/GO - Tema: “A Importância da Educação no Enfrentamento da Violência Sexual”;
- Seminário promovido pela Psicologia da PUC/GO e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) de Goiânia: dia 19/05, período matutino;
- Cine Cine PSI Unialfa - Unidade Bueno: dia 27/05 às 14:00. Apresentação de filme a ser selecionado, seguido de mesa redonda e debate sobre “Os impactos da violência sexual na vida das crianças e adolescentes: Rede de proteção e atuação profissional”;
- Seminário Secretaria Municipal de Educação de Goiânia: dia 29/05, matutino e vespertino;
- Cine Cine PSI Unialfa - Unidade Perimetral: dia 30/05 das 19:00 as 21:30. Apresentação de filme a ser selecionado, seguido de mesa redonda e debate sobre “Os impactos da violência sexual na vida das crianças e adolescentes: Rede de proteção e atuação profissional”;
- Seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, em parceria com Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina/UFG e Unidade da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas-EBSERH/UFG: dia 01/05 das 8:00 às 12:00 horas – Tema: “Estudo de Caso, Manejo Clínico e Aspectos Jurídicos de situações de violências contra crianças e adolescentes”. Local: Teatro Asklepiós da Faculdade de Medicina/UFG;

Outras atividades realizadas em Unidades de Saúde, da Educação, da Assistência Social, nos Distritos Sanitários e em outros espaços e instituições, além de atividades realizadas pelos Conselhos Tutelares, MP/GO, DP/GO, OAB, Juizado da Infância e Juventude, PRF, Conselhos, ONG’s, e outras instituições governamentais e não governamentais. Para ver a programação completa do mês de maio, acesse os sites abaixo:

Siga a Campanha Faça Bonito Goiás no facebook @18maiogo e instragram @18maiogoias

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Vigilância de Violências e Acidentes da SMS/Goiânia, por meio do telefone 3524-3392 ou 62 99619-5204 (Railda) ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e com a Diretoria de Proteção Social Especial da SEDHS/Goiânia pelo telefone: 62 99614-4447 (Joseleno) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Faça parte você também dessa mobilização!!! #FacaBonitoGoias
#18deMaio
https://www.facabonito.org/18demaio

1. Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes
/ DVE / Superintendência de Vigilância em Saúde; Distritos Sanitários; Unidades de Saúde);
2. Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania/PSE; Gerência de Desporto Educacional; Gerência de Comunicação; Coordenadorias Regionais da Educação/CRE; Unidades Educacionais);
3. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humanos e Social (Diretoria de Proteção Social Especial; Regionais da Assistência Social; CRAS, CREAS);
4. Secretaria Estadual de Saúde (SES/GO): Superintendência de Vigilância em Saúde /
Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Goiás) e Superintendência de Atenção à Saúde: Redes de Atenção;
5. Secretaria Estadual de Educação de Goiás (SEDUC/SEE-GO)
6. Conselhos Tutelares de Goiânia;
7. Conselho Municipal da Educação (CME) de Goiânia;
8. Polícia Rodoviária Federal (PRF);
9. Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO): CAO Infância e Juventude;
10. Defensoria Pública do Estado de Goiás (DP/GO);
11. Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO);
12. Juizado da Infância Juventude (JIJ/GO);
13. Universidade Federal de Goiás (UFG);
14. Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC);
15. Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
16. Movimento de Meninos e Meninas em Situação de Rua de Goiás (MMMRGO).

PARCERIAS:
1. Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE)/UFG;
2. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Violência, Infância, Diversidade e Arte da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás – (NEVIDA)/Faculdade de Edu- cação/UFG;
3. Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina/UFG;
4. Unidade da Criança e do Adolescente do Hospital das Clínicas-EBSERH/UFG;
5. Mandato da Deputada Estadual Professora Bia;
6. Mandato da Deputada Federal Adriana Accorsi;
7. Rede Grito pela Vida;
8. Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Goiânia;
9. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Goiânia;
10. Conselho Regional de Psicologia (CRP-09) do Estado de Goiás;
11. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
12. SEST/SENAT;
13. SES Cidadania;
14. Associação Mulheres na Comunicação (AMC);
15. Serviço Móvel de Urgência (SAMU) da SMS Goiânia;
16. Bombeiros da SSP/GO;
17. Colégio Alfa;
18. UniAlfa;
19. Imperial Shopping Center;
20. Rádio da Feira Hippie.

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CRESS GOIÁS
Conselho Regional de
Serviço Social - 19ª Região