Aprovadas/os em concurso da prefeitura de Goiânia participam de audiência pública da Câmara Municipal de Goiânia. Manifestação democrática tem sido instrumento de luta para que a lei seja cumprida, com imediata convocação de todas e todos.

A prefeitura de Goiânia deve convocar, nomear e efetivar, com a maior urgência possível todas e todos profissionais assistentes sociais e demais categorias que se dedicaram, se esforçaram e conquistaram a aprovação no concurso público realizado em 2020 e homologado pelo município em setembro deste ano.

A avaliação, embasada técnica e politicamente, é da Conselheira-presidente do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – CRESS Goiás, Nara Costa, que na tarde desta quinta-feira, 15/12, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia. Para Costa, “o concurso regular é a melhor forma de a gestão ter um quadro qualificado e garantir atendimento digno à população”. Ela destaca que apesar da falta de planejamento e de dados confiáveis da prefeitura, é certo que há grande déficit de profissionais concursados, tanto na política de assistência social quanto em outras como a de saúde e a de educação.

A audiência foi mais um espaço de mobilização e luta de concursadas/os em contraponto à decisão recente do prefeito Rogério Cruz em manter por mais quatro meses os contratos temporários, ao invés de convocar imediatamente quem passou no concurso.

“Concurso público, pilar da democracia”

Propositor da audiência pública, o vereador Mauro Rubem (PT), em sua fala de abertura, afirmou que o concurso público é “um pilar da democracia e da república, para evitar indicações sem qualidade e por interesses menores”.

O parlamentar ressaltou ainda que logo após a homologação do concurso o Poder Legislativo constituiu uma comissão temporária para estudar, apurar e acompanhar a convocação e efetivação de todas as pessoas concursadas. Além dele, compõem a comissão os/as vereadores/as Gabriela Rodart (PTB), Anselmo Pereira (MDB), Raphael da Saúde (DC), Aava Santiago (PSDB), Anderson Sales (PRTB), Paulo Magalhães (União Brasil), Cabo Sena (Patriota) e Kleibe Morais (MDB).

Nomeação já!

Dezenas de pessoas aprovadas no concurso participaram da audiência de forma virtual e também presencial nas galerias e no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Na luta pelos seus direitos, elas levaram ao plenário do legislativo uma faixa com os dizeres, em letras garrafais: “SENHOR PREFEITO, NOMEAÇÕES DOS(AS) APROVADOS(AS) JÁ! ASSISTÊNCIA SOCIAL/EDUCAÇÃO/SAÚDE/INFRAESTRUTURA”.

Cartazes criativos apelavam no mesmo sentido: “Não acredito que ainda precisamos repetir: CONVOCA, PREFEITO ROGÉRIO CRUZ”; “Saúde não é gasto, é investimento”; Servidores da Educação Merecem Respeito! Plano de Carreira Já”; “Convocação de Aprovados Já”; “Nomeação das 63 Assistentes Sociais, Já”.

A manifestação democrática tem sido instrumento de luta para que a lei seja cumprida, com a imediata convocação, nomeação, posse e efetivação de todas e todos nos cargos conquistados por meio de concurso público.

“Somos classe trabalhadora”

A Conselheira-presidente do CRESS Goiás, em sua fala, também chamou a atenção para a importância de todas as pessoas, concursadas e de contratos temporários, terem consciência de sua classe social. “Precisamos, a despeito de divergências entre concursados e contratados temporariamente, entender que somos todos classe trabalhadora”, enfatizou.

Nara Costa defende que é preciso lutar ainda por melhores condicões de trabalho: “Há uma política deliberada de sucateamento e terceirização dos serviços públicos. A nossa luta deve ser para que as políticas públicas de assistência social e outras políticas públicas sejam efetivas, garantidoras dos direitos da população”.

Profissionalização X Desprofissionalização

Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia, do CRESS Goiás, e professora do curso de Serviço Social da PUC Goiás, Maria Conceição Padial, também presente à audiência, considera o concurso público como imprescindível no combate à desprofissionalização e à precarização do trabalho. Ela ressalta ter muito respeito às pessoas que lutam por seu emprego temporário, mas entende que devemos ter compromisso acima de tudo com a população. “Nossa luta é pela convocação de todas as pessoas que passaram no concurso público, mesmo sabendo que o quantitativo é insuficiente para atender o mínimo das necessidades da população usuária”, concluiu a professora Padial.

A audiência pública, além do CRESS, contou com a presença de aprovadas/os no concurso e de representações de entidades da sociedade civil organizada, como o Sindsaude-GO e o Sindicato dos Enfermeiros.

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534