Seguindo encaminhamento da Comissão de Seguridade Social, a direção e agentes fiscais do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – CRESS Goiás realizaram reunião com assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS (ex-Semas), responsável pela efetivação da política de assistência social da Prefeitura de Goiânia. Durante o encontro, no auditório da Secretaria, o Conselho apresentou relatório sobre as ações efetivadas nos últimos anos por meio da Comissão de Orientação e Fiscalização, relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS no município.

O Conselho informou às participantes sobre as cobranças à SEDHS para que regularize as condições éticas e técnicas de trabalho das assistentes sociais, reiterando o compromisso da profissão na defesa da Política de Assistência Social e da qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as. Sobre este assunto foi lembrado que no dia 13 de abril o CRESS entregou formalmente à Secretaria um relatório de 22 páginas contendo a descrição detalhada das irregularidades e o apontamento de orientações e/ou sugestões da autarquia para a Prefeitura acerca de cada uma delas.

Resultante de visitas de orientação e fiscalização a unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas (atual SDHS) do município de Goiânia, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2021, janeiro e fevereiro de 2022, o relatório aponta diversas irregularidades que afrontam a Lei 8.662/93 (Regulamento da Profissão) e a Resolução CFESS nº 493/2006. A este respeito foi reforçado pelas pessoas presentes à reunião de 1º/12, a necessidade de cobrança por parte do CRESS acerca de resposta formal da prefeitura sobre a situação expressa no relatório.

Por mais concursos!

"Também falamos sobre a reunião que tivemos no dia 30 com o Secretário de Administração Denes Pereira, ressaltando a urgência na nomeação das pessoas aprovadas no concurso e a importância da nossa união, enquanto classe trabalhadora, na luta por mais concursos públicos, já que o quantitativo de aprovadas não supre o déficit de servidores públicos da secretaria. Nossa luta é por condições de trabalho e garantia de qualidade nos serviços prestados à população", destacou a Conselheira-presidente do CRESS, Nara Costa.

Formação Permanente

Outro assunto tratado com com as profissionais foi sobre as normativas da profissão, especialmente sobre a Resolução CFESS 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre a/o assistente social e outras/os profissionais, questão que ficou de ser aprofundada em mais encontros.

Por fim, houve acordo entre todas e todos sobre a necessidade e importância de se manter um calendário periódico de reuniões para tratar de assuntos de interesse da categoria, como a capacitação sobre normativas da profissão, comissão de estágio e outros.

Representaram o CRESS Goiás na reunião a Conselheira-presidente, Nara Costa, a e o agentes fiscais Renata Resende e Lucas Lima, além da assistente social, Darci Roldão, componente da Comissão de Trabalho e Formação do CRESS Goiás.
 
*com informações da COFI
 
CRESS 19ª Região Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534