Reunião pública será realizada nesta terça, 11/10, 13h30, no auditório do legislativo municipal. Iniciativa é do presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Mauro Rubem (PT), em articulação com o CRESS 19ª Região Goiás, CRP 9ª Região Goiás, Conselho Estadual do Idoso de Goiás e Conselho Municipal do Idoso de Goiânia. Objetivo é contribuir na formulação de diretrizes, políticas e ações que fomentem o envelhecimento ativo e saudável da população goianiense.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), já há no mundo mais de 1 bilhão de pessoas com 60 anos ou mais, a maioria vivendo em países de baixa e média renda. No Brasil, segundo o IBGE (2021), são mais de 31,2 milhões de pessoas idosas. Estima-se que em 2025 esse número chegará a 64 milhões, e representará 30% da população em 2050. Muitas dessas pessoas não têm acesso nem aos recursos básicos necessários para uma vida com sentido e dignidade. Outras enfrentam múltiplas barreiras que impedem a sua plena participação na sociedade.

Constituição Federal

Embora sejamos signatários do Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento, de 1982, apesar da nossa Constituição Federal de 1988 destacar que deve ser responsabilidade da família, da sociedade e do Estado o apoio aos idosos, e, mesmo após a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei 10.742/2003), no Brasil os direitos de pessoas idosas continuam sendo desrespeitados!

Violação de direitos no Brasil

O cenário dos últimos anos é desolador: as denúncias de violações de direitos das pessoas idosas representaram 30% do total de denúncias recebidas pelo Disque 100 em 2019, com 48,5 mil registros. Em 2020, em meio à pandemia, esse número se ampliou em 53%, passando para 77,18 mil denúncias.

Estado de Goiás e Goiânia

Em Goiás, apesar da Lei nº 13.463, de 31 de maio 1999, que institui a política estadual do idoso, e do trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Decreto nº 4.543, de 27 de dezembro de 1995); e em Goiânia, apesar da lei nº 8083, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política municipal do idoso, e da atuação protagonista do Conselho Municipal do Idoso, o fato é que os direitos das pessoas idosas, também aqui, são muito negligenciados.

Audiência Pública

É nesse contexto que por iniciativa do CRESS 19ª Região Goiás, do CRP 9ª Região Goiás, do Conselho Estadual do Idoso de Goiás e do Conselho Municipal do Idoso de Goiânia, a Câmara Municipal de Vereadores da capital realizará nesta terça-feira, 11/10, às 13h30, no plenário do legislativo, a audiência pública “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA”. A reunião pública será também transmitida virtualmente, por meio deste link: https://meet.google.com/rki-sxzq-vmb. Segundo o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, vereador Mauro Rubem (PT), propositor da iniciativa, o objetivo da reunião pública é contribuir na formulação de diretrizes, políticas e ações que fomentem o envelhecimento ativo e saudável da população goianiense.

*com informações do mandato popular do vereador Mauro Rubem

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534