Na semana em que celebramos os 34 anos da Constituição Federal nos vemos no fio da navalha. A democracia, os direitos humanos e sociais, as liberdades e as instituições estão sob feroz ameaça.

Barbárie

O cenário é de barbárie: 120 milhões de pessoas sofrem insegurança alimentar. Delas, 33 milhões sobrevivem na miséria e com fome, sem acesso sequer a três refeições por dia. Jovens não conseguem estudar nem trabalhar. Entre os que trabalham, a maioria não dispõe de direitos básicos. Milhões padecem do desalento e/ou do desemprego.

Tragédia anunciada

A seguridade social (saúde, previdência e assistência social) sofre um desmonte nunca antes visto na história do Brasil. Educação, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, imprescindíveis para o desenvolvimento do País, estão escanteadas, destruídas, vilipendiadas. É uma tragédia anunciada a partir do golpe de 2016, que se replica, agudiza e atinge a vida nos campos e nas cidades.

Entreguismo

Do golpe parlamentar, jurídico e midiático para cá, a Emenda Constitucional nº 95 -- que instituiu o Teto de Gastos -- impôs drásticos cortes no financiamento das políticas sociais, as reformas da previdência e trabalhista, as privatizações de patrimônios nacionais estratégicos como a Petrobras, Eletrobras, Correios, entre outros, e o entreguismo ao capital internacional se tornaram a tônica, nos jogando no limbo como nação soberana.

Eleição

Celebramos 34 anos de nossa Constituição no exato momento em que vivenciamos talvez a mais importante disputa eleitoral pós-redemocratização, com dois projetos antagônicos em disputa.

Projetos em disputa

Um projeto de desenvolvimento econômico e social respeita e busca garantir a dignidade da pessoa humana, seus direitos inalienáveis, o Estado Democrático de Direito, o resgate e o fortalecimento das políticas públicas sociais.

Outro projeto, ultraconservador, rasga diariamente a nossa Carta Magna, humilha a população, joga na lata de lixo nossas conquistas, destrói o SUS, o SUAS, se pauta pelo ódio, pelo machismo, racismo, lgbtqia+fobia, preconceito e violência.

Compromisso ético-político

Defender e celebrar os 34 anos da “Constituição Cidadã” exige de nós assistentes sociais, compromissadas(os) com o nosso projeto ético-político profissional, lutar pelo fortalecimento da democracia representativa, do Estado Democrático de Direito, mas também avançar na democracia participativa, direta e deliberativa, com protagonismo dos movimentos sociais e populares.

Luta pela emancipação humana

Essa deve ser a nossa defesa rumo à construção de um outro projeto de sociedade com emancipação humana.

Viva a Constituição Brasileira!
Viva a luta democrática e popular!

CRESS 19ª Região Goiás

Goiânia, outubro de 2022.