Além do CRESS Goiás, reunião nesta terça, 5/7, 14h, terá a presença de representantes da SEDHS, MPGO, NUDH/DPEGO, CMASGyn, TCM e Serviço Social da PUC Goiás
Relatório da Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – CRESS Goiás sobre as condições de trabalho das/os assistentes sociais nas unidades da ex-Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas (atual SDHS) de Goiânia será pauta nesta terça-feira, 5 de julho, às 14 horas, de reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia. A iniciativa é o presidente da Comissão, vereador Mauro Rubem (PT).
Além da Conselheira-presidente do CRESS Goiás, Nara Costa, está prevista a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS, Nélio Fortunato de Oliveira; da Coordenadora da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero – CAO/MPGO, Tamara Andréia Botovchenco Rivera; do Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos - NUDH/DPEGO, Marco Túlio Félix Rosa; da Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMASGyn, Juliana Duarte de Mendonça Castro; do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto; e da Coordenadora do Curso de Serviço Social da PUC Goiás, Marly Machado Bento.
O relatório das visitas -- realizadas nos meses de novembro e dezembro 2021, janeiro e fevereiro de 2022 -- aponta diversas irregularidades que afrontam a Lei 8.662/93 (Regulamento da Profissão) e a Resolução CFESS nº 493/2006. A maioria delas são as mesmas constatadas em anos anteriores.
As irregularidades elencadas no relatório da COFI do CRESS Goiás vão desde questões como sala que impossibilita atendimento sigiloso (em algumas unidades), ausência de condições que garantam a inviolabilidade do material técnico, até a falta de iluminação, de ventilação adequados no ambiente de trabalho, e de equipamentos básicos como telefone, computador e impressora para o trabalho de assistente social.
Há casos até em que a/o profissional assistente social tem que acompanhar crianças no transporte escolar e em consultas médicas ou, mesmo, cuidar de bebês na ausência de cuidador social, funções que não são de sua competência profissional.
Em abril, o documento foi formalmente entregue pelo Conselho à chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas (atual SDHS) do município de Goiânia, para avaliação e providências.
Reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Goiânia
Pauta: Relatório do CRESS Goiás sobre as condições de trabalho das/os assistentes sociais nas unidades da ex-Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas (atual SDHS)
Data: 05/07 - Terça-feira
Horário: 14h
Local: Sala de Reunião da Presidência da Câmara Municipal de Goiânia
Se preferir, participe virtualmente por meio do link abaixo:
Acesse: https://meet.google.com/kxh-tawu-rta
NARA COSTA
Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 19ª Região
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TAMARA ANDRÉIA BOTOVCHENCO RIVERA
Coordenadora da Área de Políticas Públicas, Direitos Humanos e do Núcleo de Gênero - CAO/MPGO
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MARCO TÚLIO FÉLIX ROSA
Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NUDH/DPEGO
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JULIANA DUARTE DE MENDONÇA CASTRO
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia - CMASGyn
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NÉLIO FORTUNATO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SEDHS
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JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-GO
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