Nesse Dia Internacional de Luta Contra a LGBTI+Fobia, e sempre, as/os assistentes sociais reiteram seu compromisso ético-profissional com as causas dessa população, na incessante luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

No Brasil, só no ano de 2021, 300 pessoas LGBTQIAP+ foram vítimas de mortes violentas, motivadas por LGBTI+Fobia, o que equivale e uma morte a cada 29 horas, informa o GGB (Grupo Gay da Bahia). Segundo relatório divulgado pelo grupo, 28% dos crimes foram cometidos com o uso de arma branca (faca, tesoura, enxada), 24% com arma de fogo e 21% por espancamentos, asfixia, tortura, etc.

Outro relatório, o “Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, organizado por Bruna Benevides e publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, indica que pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas em 2021. Dessas, 135 mulheres travestis e transexuais e 5 homens trans e pessoas transmasculinas. Dá uma média de 123,8 assassinatos por ano, se considerado o período de 2008 a 2021.

Por estas razões, o 17 de maio, marcado como Dia Internacional de Luta Contra a LGBTI+Fobia é tão importante, no sentido de trazer à baila a violência e o cerceamento de direitos a que a população LGBTQIAP+ mundial é submetida. A celebração é uma alusão a maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, por considerà-la variação natural da sexualidade humana.

Nesse dia e sempre, as/os assistentes sociais reiteram seu compromisso ético-profissional com as causas dessa população, na incessante luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

CFESS-CRESS

Instrumentos políticos e normativos do Conjunto CFESS-CRESS rem relação à defesa dos direitos de LGBTI+, entre eles:

 - Resolução CFESS/615/2011 - sobre a inclusão do nome social nos documentos de identidade profissional; a publicação da série Assistente Social no combate ao preconceito sobre a transfobia

 - Resolução CFESS 845/2018 –sobre as atuação profissional no processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS)

ALGUNS AVANÇOS LEGISLATIVOS E PROGRAMAS

 - “Brasil Sem Homofobia” (2004) – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual

 - Lei nº 16.659, de 23 de julho de 2009 – Institui o Dia Estadual de Combate à Homofobia

 - 2010 - Decreto Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia

*Com informações do portal Poder 360 e do CFESS

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534