De 2019, lei dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Prefeitura diz que pretende realizar concurso público este ano e contratar já em 2023. MP-GO, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, atua para tornar realidade luta essa histórica do Conjunto CFESS-CRESS.

A direção do Conselho Regional de Serviço Social CRESS Goiás tem dialogado com representantes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e do Ministério Público de Goiás, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, visando a implementação da Lei 13.935, de 11/12/2019. A atual gestão do município tem afirmado que pretende realizar concurso este ano de 2022 visando a contratação, já em 2023, de profissionais assistentes sociais e psicólogos, para atuarem na rede de ensino da cidade.

Durante reunião na noite desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a prefeitura apresentou um pré-projeto contendo as justificativas para a iniciativa, com previsão de concurso para a contratação de 20 assistentes sociais e 20 psicólogos/as. A psicóloga Sarah Cecília Alves Ferreira, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, disse que o projeto é piloto e pretende tornar Aparecida uma referência para que outros municípios também coloquem em prática a legislação.

A Conselheira-presidente do CRESS Goiás, Nara Costa, e a professora e também diretora do Conselho, Maria Conceição Padial, participaram como convidadas do Promotor de Justiça Reuder Motta, para contribuir na elaboração do edital do concurso. O promotor, desde a promulgação da lei, em 2019, discute o assunto com a Secretaria Municipal de Educação da cidade. “Temos o apoio do vice-prefeito, da Secretaria da Educação! Nosso desejo é o de que Aparecida seja um modelo para que possamos expandir a ideia para outros municípios do Estado”, defende Motta.

Como o pré-projeto foi apresentado ontem, o CRESS Goiás ficou de analisá-lo com maior profundidade e apresentar formalmente, nos próximos dias, as suas avaliações e contribuições. Dentre elas, ficou de oferecer sugestões sobre a lista de atribuições que devam constar em lei aparecidense associada ao cargo de Assistente Escolar e Educacional (a ser ocupado por profissional assistentes social e psicólogo/a) e acerca dos temas/tópicos que devam ser cobrados em concurso público para preenchimento dos cargos, além da indicação de bibliografia para o mesmo fim.

“Estamos muito felizes com o avanço que ocorre em Aparecida de Goiânia, pois essa é uma luta histórica dos conselhos regionais e federais de Serviço Social e de Psicologia de todo o País. Em nossa avaliação, a rede municipal de ensino vai ganhar muito com a presença desses profissionais, fundamentais para fortalecer um projeto de escola com perspectiva transformadora, que pedagogize problemas como a desigualdade, a violência, os conflitos familiares, visando a emancipação humana, construindo relações de alteridade (se colocar no lugar do outro) e empatia”, enfatiza a Conselheira-presidente do CRESS, Nara Costa.

Nara parabenizou o Secretário da Educação de Aparecida, Divino Gustavo de Paula Eterno e toda a sua equipe de auxiliares pelo compromisso com o projeto. Também participou da reunião a Secretária Executiva Técnica e Administrativa da Assistência, Vania França.

A Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia conta atualmente com 116 instituições, 93 municipais, cerca de 50 mil alunos e 4600 profissionais da educação.


CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534