Sob pressão popular, Câmara dos Deputados mantêm assistente social e psicólogo/a como profissionais que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. Contudo, esses profissionais foram incluídos nos 30% de recursos que não são para pagamento obrigatório pelas prefeituras. Luta continua para estarem entre trabalhadores que recebem por meio dos 70% de recursos vinculados a pagamento de pessoal.

Profissionais e estudantes do Serviço Social e da Psicologia de todo o País tiveram uma conquista parcial com a mobilização realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, em Brasília. A pressão sobre os/as deputados/as garantiu a permanência das duas categorias entre profissionais que podem ser contratados/as e remunerados/as com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo.

A conquista é parcial, já que o texto aprovado insere esses profissionais entre aqueles que podem ser contratados com 30% dos recursos que não são de pagamento obrigatório pelas prefeituras. A luta das entidades (CFESS, CFP, FENAPSI, ABRAPEE, ABEP, ABEPSS, CRESSs e CRPs) era para que assistentes sociais e psicólogos fossem incorporados definitivamente nos 70% dos recursos vinculados ao pagamento de pessoal - o que abriria caminho para viabilizar a implementação da Lei 13.935/2019 pelos estados e municípios.

Essas instituições e entidades consideram que assistentes sociais e psicólogos/as que trabalham em escolas são profissionais da educação e, portanto, devem compor o rol de trabalhadores com recebimento por meio de verba carimbada, de pagamento obrigatório.

Para a Conselheira-presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS Goiás, assistente social Nara Costa, a organização da Caravana a Brasília, com a realização de visita ao gabinete de cada deputado e deputada federal valeu a pena, na medida em que pelo menos ficou garantida a possibilidade de contratação e pagamento de assistentes sociais na educação básica.

“Mas é uma vitória parcial, já que não houve o reconhecimento dessas duas categorias como trabalhadores da educação, o que acaba por flexibilizar a contratação desses profissionais", ressalva. Ela afirma que a continuidade da luta é fundamental para que se conquiste esse reconhecimento.

Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que atualiza a regulamentação do Fundeb segue para análise do Senado Federal.

Caravana

Essa semana foi de mobilização nacional pela inclusão, no texto da lei que atualiza e regulamenta o Fundeb, de recursos para a contratação e pagamento de profissionais assistentes sociais e psicólogos/as nas escolas da rede básica da educação. Caravanas dos quatro cantos do País estiveram em Brasília para pressionar deputados e deputadas federais. A comitiva do CRESS Goiás saiu de Goiânia na quarta-feira, 8/12, pouco depois das 6h da manhã. Na Câmara dos Deputados, buscou contato presencial com representantes de cada um dos 17 deputados/as federais por Goiás. Conseguiu ser ouvida por 15 gabinetes, pois dois estavam fechados. A luta prosseguiu em parte da tarde, quando se reuniram com alguns parlamentares de outros estados. A parceria e o apoio das entidades nacionais, como o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Federal de Serviço Social, por meio de conselheiras/os e assessores, foram fundamentais, segundo Nara Costa.

*com informações da Agência Câmara

CRESS Goiás
Assessoria de Comunicação
Cláudio Marques – DRT 1534