Certidão de Responsabilidade Técnica

ORIENTAÇÕES – CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT)

Seguem abaixo orientações para a solicitação de Responsabilidade Técnica por correio com Aviso de Recebimento (AR).

ATENÇÃO: Favor ler todo o conteúdo abaixo atentamente e seguir as instruções.

Os requerimentos não podem ser alterados em hipótese alguma.

Imprimir os seguintes Requerimentos/Declarações:

O Requerimento e a Declaração devem ser preenchidos de próprio punho (assistente social) (reconhecer assinatura em cartório). O modelo da declaração a ser feita pela instituição deve ser juntada à documentação e enviada por correio com AR.

O prazo para análise de toda a documentação é de 25 (vinte e cinco) dias úteis após a entrega dos documentos pelo correio. Após avaliação dos documentos apresentados o Conselho detém o prazo de 30 (trinta) dias úteis para emitir a Certidão de Responsabilidade Técnica.

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