O Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região Goiás, vem a público manifestar o seu total apoio aos estudantes, reconhecendo a força do movimento contra os retrocessos do governo ilegítimo, em que as ocupações são expressões significativas da capacidade de luta e resistência de nossa adolescência e juventude nas escolas e universidades.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, agora no Senado como PEC 55/2016, é a escolha do atual governo em favor do ajuste fiscal comandado pelos setores especuladores, e atinge visceralmente os direitos políticos, sociais e democráticos de estudantes e dos/das trabalhadores/as. Portanto, nada mais justo que seja combatida nos espaços da educação, em especial nos interiores das escolas, institutos federais e universidades, como símbolo de indignação contra a truculência que vem marcando a direção política desse governo reacionário.
Assim, o Serviço Social se reconhece nessa luta, por entender que em tempos de regressão de direitos, cabe a classe que vive do trabalho, lutar, resistir e apoiar as ocupações nas escolas, como mecanismo de defesa tanto de estudantes, como de trabalhadores e trabalhadoras. É parte de nosso fazer profissional a luta por ampliação de direitos, como também para assegurar garantias já estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e nos marcos regulatórios, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que no seu Artigo 16, Inciso II, estabelece que Opinião e Expressão são aspectos do direito à liberdade.
Manifestamos ainda nossa indignação com a violência que o estado expressa por meio da polícia e de outros órgãos que deveriam fazer a defesa da sociedade, e que tem se apresentado de forma autoritária na relação com os movimentos sociais e em particular, com o movimento estudantil.
Portanto nenhum direito a menos, caminhemos juntos, com toda a radicalidade que os tempos vividos nos trazem.
Conselho Regional de Serviço Social
19ª Região Goiás