O significado da profissão se revela a partir da compreensão das múltiplas expressões da questão social brasileira. Tais expressões se materializam nas desigualdades sociais, econômicas, políticas, culturais e nas suas manifestações na pobreza, violência, desemprego e, sobretudo na concentração de renda. Essas manifestações da questão social se expressam de forma mais contundente na vida dos indivíduos sociais da classe trabalhadora, na contradição entre o capital e o trabalho, em suas relações com o bloco de poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania, emancipação e desenvolvimento social.

As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. A profissão foi socialmente reconhecida e regulamentada por meio da Lei nº 3.252, de 1957. O processo histórico vivenciado pela categoria levou a uma atualização do projeto profissional. O marco foi o ano de 1993, quando o Serviço Social brasileiro chegou a um novo projeto profissional, radicalmente inovador e crítico, cujos fundamentos históricos, teóricos, metodológicos, éticos e políticos foram embasados na tradição marxiana e marxista - como valores e princípios humanistas.

O atual cenário brasileiro se apresenta com modificações significativas, sobretudo no mundo do trabalho, o que aponta a necessidade de que as/os Assistentes Sociais ampliem suas estratégias de formação continuada e de comunicação na perspectiva de avanços e conquistas em todas as esferas de atuação. Sem perder de vista que tanto o CFESS como o CRESS devem estar atentos para que os cursos de Serviço Social estejam em consonância com as diretrizes curriculares da Associação Brasileira de Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Que profissionais e estudantes de Serviço Social continuem como co-participes no processo de construção e efetivação do projeto da emancipação humana.

 

Instituições Representativas do Serviço Social

 

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Entidade nacional que tem como principais objetivos, em conjunto com os Conselhos Regionais, orientar, disciplinar, normatizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo território nacional, zelando sempre pelo cumprimento do Código de Ética Profissional. Sua diretoria é composta por assistentes sociais de todo Brasil, eleitas/os para um mandato de três anos, sem remuneração. Sua sede localiza-se em Brasília/DF. Site: www.cfess.org.br

 

Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS

Autarquias, com personalidade jurídica de direito público, vinculadas ao CFESS, mas com autonomia administrativa e financeira, com jurisdição estadual. Atualmente existem 25 Conselhos Regionais no Brasil, os quais têm como atribuição básica disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social. A direção de cada entidade fica sob a responsabilidade de 18 assistentes sociais, sendo nove efetivos e nove suplentes. Todos devidamente habilitados, eleitos pela categoria, por um mandato de três anos, sem remuneração. É permitida a reeleição, com garantia de renovação de 2/3 de seus membros.

 

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Entidade civil de natureza científica de âmbito nacional, constituída pelas unidades de ensino de Serviço Social e por sócios institucionais ou individuais. Possui uma diretoria executiva nacional e diretorias regionais. Seu órgão máximo de deliberação é a Assembléia, que acontece ordinariamente a cada dois anos. Site: www.abepss.org.br

 

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO

Entidade de representação dos estudantes de Serviço Social que tem a finalidade de fomentar e potencializar a formação político-profissional, promovendo o debate acerca dos problemas da área e garantindo contatos permanentes dos estudantes com a categoria dos assistentes sociais, suas entidades nacionais, latino-americanas, entre outras. Site: www.enesso.xpg.com.br