Nota pública do Ministério Público sobre a Greve Geral

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,  considerando a Greve Geral  anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a

Atenção : Curso de extensão não é Graduação em Serviço Social

Resolução CFESS nº 789, de 11 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2017, Seção 1, que passa a vigorar a partir dessa data, que “estabelece procedimentos para indeferimento de inscrição em relação aos pedidos de interessados ou de anulação de registro de

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